Termos e Condições de Uso – Café Resenha

 

Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e utilização dos serviços oferecidos pela Café Resenha, inscrita no CNPJ sob o nº 58.082.707/0001-74. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes termos.

​

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da Café Resenha, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade vigente.

 

2. Cadastro e Informações do Usuário

Para realizar compras ou utilizar determinados serviços, o usuário poderá ser solicitado a fornecer dados pessoais.

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas

• Manter a confidencialidade de seus dados de acesso, quando aplicável

• Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em seu nome

 

3. Produtos e Serviços

A Café Resenha se reserva o direito de:

• Alterar preços, produtos e condições comerciais sem aviso prévio

• Corrigir eventuais erros de descrição, valores ou disponibilidade

• Suspender ou descontinuar produtos a qualquer momento

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas, podendo haver variações.

 

4. Compras e Pagamentos

As compras realizadas na Café Resenha estão sujeitas à confirmação de pagamento.

As formas de pagamento disponíveis são:

• PIX (pagamento à vista)

• Cartão de crédito em até 3 (três) parcelas, conforme condições apresentadas no momento da compra e de acordo com o pedido, conforme explicitado no site

Em caso de não aprovação do pagamento, o pedido poderá ser automaticamente cancelado.

 

5. Entregas

Os prazos de entrega informados são estimativas e podem variar de acordo com:

• Localidade do destinatário

• Disponibilidade do produto

• Eventuais imprevistos logísticos

A Café Resenha não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, como greves, condições climáticas ou falhas de terceiros.

 

6. Trocas e Devoluções

As solicitações de troca ou devolução seguirão o disposto no Código de Defesa do Consumidor.

 

6.1 Direito de Arrependimento

Nos termos do art. 49 do CDC, o cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, desde que a compra tenha sido realizada fora do estabelecimento comercial (ex.: online).

Para que a devolução seja aceita, é necessário que:

• O produto esteja sem indícios de uso

• Esteja em sua embalagem original, com todos os itens e acessórios

• A embalagem esteja íntegra, sem danos ou avarias

Caso essas condições não sejam atendidas, a Café Resenha se reserva o direito de recusar a devolução.

 

6.2 Produtos com Defeito ou Avaria

Nos casos em que o produto apresentar defeito de fabricação ou tenha sido danificado durante o transporte, o cliente deverá entrar em contato com a Café Resenha em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, informando o ocorrido.

Nesses casos, a devolução será analisada e, se confirmada a irregularidade, o cliente poderá optar por:

• Troca do produto

• Reembolso do valor pago

 

6.3 Condições Gerais

Não serão aceitas devoluções fora dos prazos estabelecidos ou em desacordo com as condições acima.

A Café Resenha não aceitará devoluções de produtos com sinais de uso indevido ou que não estejam em condições adequadas para revenda, salvo nos casos de defeito comprovado.

 

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Café Resenha, incluindo textos, imagens, logotipos e materiais, é protegido por direitos autorais e não poderá ser utilizado sem autorização prévia.

 

8. Limitação de Responsabilidade

A Café Resenha não se responsabiliza por:

• Uso indevido dos produtos adquiridos

• Danos causados por terceiros ou por mau uso do site

• Interrupções temporárias no sistema por manutenção ou falhas técnicas

 

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade da Café Resenha, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

10. Alterações dos Termos

A Café Resenha poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário revisá-los periodicamente.

 

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou suporte, o usuário pode entrar em contato com a Café Resenha através de:

• E-mail: contato@caferesenha.com.br

• Telefone: (35) 99717-1894

• Endereço: Renan Pereira Franco, Portal da Mantiqueira – Andradas/MG

 

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Andradas/MG para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso.